O Pix se tornou um dos principais alvos da ofensiva comercial dos Estados Unidos contra o Brasil. Na investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), o governo americano sustenta que o sistema de pagamento brasileiro cria condições desiguais de concorrência para empresas de pagamentos eletrônicos dos EUA, como Visa e Mastercard. A conclusão da investigação, realizada com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, serviu de fundamento para a imposição de uma sobretaxa de 25% sobre produtos brasileiros, que entra em vigor na próxima quarta-feira, 22. O relatório afirma que as práticas adotadas pelo Brasil “oneram ou restringem o comércio dos Estados Unidos”. Segundo o USTR, o Banco Central (BC) exerce um papel duplo no sistema ao atuar simultaneamente como regulador e operador do Pix, o que, na visão do governo americano, gera um conflito de interesses e favorece um sistema administrado pelo próprio governo brasileiro. Outro ponto questionado é a obrigatoriedade de que instituições financeiras ofereçam o Pix gratuitamente para pessoas físicas. Na avaliação dos Estados Unidos, essa política acaba obrigando empresas americanas que atuam no setor de pagamentos a promoverem um concorrente sem qualquer compensação financeira.
Ao anunciar a nova tarifa, um representante comercial da Casa Branca afirmou que Washington não pretende acabar com o Pix, mas defende que ele concorra em igualdade de condições com empresas privadas americanas. Segundo as regras da Casa Branca, não é permitido identificar o funcionário que deu a declaração. “Não estamos pedindo ao Brasil para se livrar do Pix, sabemos que é importante para o Brasil, e está tudo bem. O que não queremos é uma situação em que empresas americanas são forçadas a anunciar o Pix ou são restringidas pelo Pix, e o Pix receba tratamento especial […]. Queremos que o Pix compita com as empresas americanas na mesma base local”, declarou.
Quais os prejuízos para empresas americanas?
Na prática, o avanço do Pix afeta principalmente empresas americanas como Visa e Mastercard, cujo modelo de negócios depende da cobrança de taxas sobre transações realizadas com cartões de crédito e débito. Como o Pix permite pagamentos e transferências em tempo real sem a necessidade dessas bandeiras, parte dessas receitas deixa de existir. O próprio USTR reconheceu que a expansão do Pix reduziu espaço para empresas americanas que dominam o mercado global de pagamentos por cartão. O documento também afirma que as regras brasileiras estimulam consumidores e empresas a substituir outros meios de pagamento pelo sistema público. Além disso, o sistema brasileiro reduziu o uso de cartões em diversas operações do dia a dia, ampliando a concorrência em um mercado tradicionalmente dominado por empresas americanas. A investigação da Seção 301 não se limitou ao Pix. O governo americano também analisou temas como o acesso ao mercado brasileiro de etanol, o combate ao desmatamento ilegal e políticas consideradas prejudiciais às empresas dos Estados Unidos.
Em nota, o governo brasileiros alega que “atuou ininterruptamente junto ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) pelo encerramento das investigações baseadas na Seção 301, apresentando evidências que refutam cada uma das alegações sobre supostas práticas desleais de comércio adotadas pelo Brasil”. “Demonstramos que são descabidas as alegações contra o Pix e a regulação de plataformas digitais, bem como são absurdas as acusações sobre desmatamento. O Pix é um patrimônio do nosso povo e referência internacional de infraestrutura pública digital.”
(Foto Agência Brasil)
