O incentivo de até R$ 5.000 que o governo federal pretende repassar a MEIs (microempreendedores individuais) por meio do programa Pix MEI não poderá ser usado livremente para pagar contas, fazer compras pessoais ou cobrir despesas do dia a dia. O recurso deverá ser destinado exclusivamente a investimentos que aumentem a capacidade de produção e de faturamento do pequeno negócio. Segundo o governo, o Pix MEI deve beneficiar ao menos 1 milhão de pequenos negócios entre 2027 e 2030 com a concessão de recursos de até R$ 5.000 por empreendedor, sem cobrança de juros e sem necessidade de devolução do dinheiro. O programa ainda está em fase de elaboração.
No fim de outubro, o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, explicou que a proposta não é oferecer um benefício para o consumo, mas permitir que trabalhadores que enfrentam dificuldades para conseguir empréstimos bancários tenham condições de melhorar a estrutura de suas atividades. “Primeiro critério de elegibilidade: propostas que possam aumentar o capital produtivo do MEI. Então não é dar o dinheiro para o MEI consumir, não é dar o dinheiro para o MEI gastar a torto e a direito. É dar dinheiro para o MEI fazer um investimento que aumente a capacidade produtiva dele”, afirmou Pereira ao programa “Bom dia, ministro”.
(Foto Agência Brasil)