A Prefeitura de Jandaia do Sul (PR) foi condenada a pagar uma indenização de R$ 150 mil à família de Kimberly Karolaine Ribeiro Pimenta, uma das vítimas do trágico acidente envolvendo um ônibus escolar da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e um trem, ocorrido em março de 2023. A decisão foi proferida pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e beneficiou o pai, o tio e a avó da adolescente.
Na época do acidente, Kimberly tinha 15 anos e estava no ônibus escolar que transportava 29 pessoas, entre os três monitores, o motorista e 25 crianças. A tragédia resultou na morte de cinco pessoas , incluindo Kimberly e sua prima Maria, além de 13 feridos. Segundo as investigações, o ônibus avançou sobre a linha férrea e foi atingido pelo trem. O impacto foi tão forte que o veículo foi arrastado por cerca de 30 metros, e algumas vítimas foram arremessadas.
Essa é a primeira decisão da Justiça relacionada às vítimas do acidente. Além da indenização de R$ 150 mil, o advogado da família, Juliano Lavandoski, recorreu ao TJ-PR para garantir uma pensão vitalícia ao pai biológico da vítima. O pedido considera a expectativa de que um jovem contribua financeiramente com sua família no futuro. “O tribunal e os tribunais superiores entendem que há essa expectativa de que, ao atingir a maioria, ela ajudaria financeiramente a família. O pedido inclui uma pensão de dois terços do salário mínimo até os 25 anos e, depois disso, um terço do salário até os 65 anos ”, explicou Lavandoski.
A Prefeitura de Jandaia do Sul afirmou, por meio de nota, que seu departamento jurídico está analisando os detalhes do caso. O município também disse que se solidarizou com as famílias e reforçou que, desde o acidente, foram adotadas medidas para a regularização da frota de ônibus , garantindo mais segurança no transporte de estudantes. Além desse caso, outras famílias de vítimas também ingressaram com ações na Justiça, buscando reparações morais e materiais.
Após o acidente, as investigações apontaram que o transporte possuía diversas irregularidades, sendo a principal delas o fato de que o motorista estava com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida e o veículo operava sem autorização desde 2019. O motorista do ônibus foi indiciado por homicídio culposo (quando não há intenção de matar) e, após investigação, foi exonerado da carga de funcionário público. No inquérito, ele alegou que prestou socorro às vítimas, mas fugiu do local por medo de ser agredido.
A Rumo Logística , expedição responsável pela ferrovia, declarou que o maquinista acionou a buzina e os freios para alertar sobre a travessia do trem, mas não conseguiu evitar o impacto. A empresa explicou que, devido ao peso da composição, um trem pode levar até 500 metros para parar completamente após o acionamento do freio. O caso segue sob sigilo judicial.
(Foto Berimbau)
