A gestão de Rafael Cita que faz uma péssima administração como prefeito em Arapongas, está sendo investigada pelo MPPR (Ministério Público do Paraná), que  recomendou ao município de Arapongas a adoção de medidas para regularizar a concessão e a transferência de terrenos no Cemitério Municipal. A recomendação administrativa foi encaminhada ao prefeito pela 1ª Promotoria de Justiça de Arapongas no dia 15 de setembro, após a identificação de possíveis irregularidades durante um inquérito civil ainda em andamento. A apuração investiga um possível esquema de comercialização clandestina e transferências irregulares de titularidade de túmulos. Segundo o MPPR, as transferências estariam ocorrendo em desacordo com a legislação municipal. Um vídeo publicado nas redes sociais, mostra que a Promotora que investiga o caso Flavia Simon, desmente uma fake news sobre arquivamentos publicada pelo atual prefeito Rafael Cita. Veja o vídeo na íntegra da Promotora.

De acordo com o Decreto Municipal 338/04, os terrenos de cemitérios municipais são bens públicos de uso especial e possuem regras específicas para concessão. A legislação proíbe a negociação comercial de jazigos entre terceiros e permite a transferência somente entre parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau, mediante autorização prévia da administração municipal. Quando há desinteresse na manutenção do espaço, o terreno deve retornar ao município. Rafael Cita que é sobrinho do ex prefeito Sérgio Onofre, disse que os fatos não são verdadeiros e que seria vítima de perseguição política.

Possíveis crimes

Segundo a Promotoria, a investigação identificou “o descumprimento contumaz da legislação municipal, com a reiterada validação administrativa de transferências fundadas em meras declarações de parentesco, sem a devida conferência documental, viabilizando a apropriação e negociação privada do espaço público”. O MPPR também aponta um possível modo de operação que envolveria a participação direta de servidores públicos nas negociações, com suposta fraude documental e laudos forjados de abandono de sepulturas.

Conforme a apuração, haveria ainda suspeita de obtenção de vantagem financeira indevida, com depósitos realizados em contas de intermediários. Os fatos também são investigados em um inquérito policial conduzido pela Deccor (Divisão Estadual de Combate à Corrupção).

Medidas recomendadas

Entre as providências indicadas pelo Ministério Público está a suspensão imediata de qualquer autorização ou validação de transferência de terrenos sem a comprovação documental do parentesco até o terceiro grau. A Promotoria também recomendou que, no prazo de até 30 dias, o município institua um novo fluxo administrativo para o controle dos pedidos de transferência. O procedimento deverá ser realizado por servidores efetivos e estáveis diferentes daqueles atualmente lotados na administração direta do Cemitério Municipal, com o objetivo de garantir a divisão de funções e a transparência dos processos.

A Administração Municipal tem prazo de 15 dias para informar ao Ministério Público se acata a recomendação e quais providências serão adotadas.

(Foto e Vídeo MP-PR)

Fonte: AN Notícias com MP-PR