A Prefeitura de Londrina encaminhou à Câmara Municipal, na tarde de terça-feira (8), o projeto de lei 203/2025 para criação e implantação de uma Política Ambiental de Proteção aos Animais de Tração e de Atenção aos Trabalhadores. A proposta busca conciliar a proteção e bem-estar dos animais de grande porte utilizados para tração e oferecer condições de transição profissional aos trabalhadores que utilizam esses veículos como sua fonte principal de sustento. Nas últimas semanas, 26 trabalhadores se credenciaram como carroceiros na sede da SMAS (Secretaria Municipal de Assistência Social).
DESTINAÇÃO DOS CAVALOS
Com a criação da política de proteção aos animais de tração, o Município prevê o encaminhamento dos animais a lares temporários, organizações não governamentais (ONGs) e santuários, priorizando a adoção responsável. Essas medidas serão aplicadas nos casos em que o proprietário do animal não tenha condições de mantê-lo em boas condições e em local adequado. Segundo a prefeitura, além de proteger os cavalos de maus-tratos, a proposta impacta a cidade como um todo, já que o transporte de cargas com esses animais amplia o risco de acidentes de trânsito, transmissão de zoonoses, geração e descarte irregular de resíduos. Para que os carroceiros obtenham uma nova fonte de renda, o PL 203/2025 propõe diferentes frentes de atuação da prefeitura.
RENDA DE TRANSIÇÃO
Concedida de forma temporária por até seis meses com valor de um salário mínimo nacional. Entre os requisitos para ter acesso a esse auxílio, estão a adesão ao cadastramento aberto pela prefeitura, não ter emprego formal e residir em Londrina há, no mínimo, dois anos. Os carroceiros que entregarem suas carroças poderão receber, ainda, uma indenização de R$1.000. A CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização) receberá esses veículos e será o órgão responsável por regulamentar os procedimentos para a entrega. Por meio da SMTER (Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Renda), será implementado um programa de qualificação profissional, com o intuito de incluir no mercado de trabalho as pessoas que atuavam como carroceiros. Durante o período de recebimento da renda de transição, 10% das vagas de todos os cursos de qualificação da SMTER serão destinadas aos beneficiários.
AUXÍLIO FINANCEIRO
Outra medida prevista no projeto de lei é a concessão de auxílio financeiro para que esse público desenvolva uma nova atividade profissional. O auxílio terá valor máximo de R$ 10 mil, e para obter será exigida a apresentação de projeto de investimento para substituição da atividade de carroceiro. Os interessados também precisam atender outros critérios, como a participação em curso de qualificação profissional. E o recurso deverá ser destinado, exclusivamente, para a nova atividade profissional, com apresentação de nota fiscal para comprovar a aquisição dos bens indicados no projeto de investimento. Para que essa política pública seja implementada, são estimados investimentos de, aproximadamente, R$ 500 mil, oriundos do Fundo Municipal do Meio Ambiente. A execução dessas ações se dará de forma integrada e conjunta com diversas secretarias.
(Foto Roney Moratto/Arquivo CMTU)
