A semana na Câmara de Vereadores de Curitiba começa com a votação de três projetos da Prefeitura de Curitiba que tramitam em regime de urgência. Um deles, muda as regras de seis planos de carreira do funcionalismo público de Curitiba. O Executivo justifica que, durante o processo de crescimento horizontal de 2024, percebeu a necessidade de revisar as normas. As mudanças abrangem critérios para promoções por merecimento e antiguidade, regras para afastamentos, penalidades e licenças que impactam os processos de crescimento. Também amplia em dois anos, até 31 de dezembro de 2028, o período para a operacionalização dos planos, além de trazer correções técnicas no quantitativo e no nível de carreiras do plano geral (005.00452.2025, com o substitutivo 031.00138.2025).
Câmara avalia novos cargos em comissão
O projeto altera seis leis para ampliar a capacidade da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Comdec), que passará a administrar o Fundo Municipal de Defesa Civil (Fumdec). Com a mudança, se aprovada, haverá a reestruturação de cargos comissionados, com a criação de 40 na administração direta e 9 no Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), além de atualizar as competências da Defesa Civil. O primeiro a ser analisado prevê Incorporação da Companhia de Desenvolvimento de Curitiba (Curitiba S. A.) pela Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT).
No entanto, o primeiro projeto de lei da Prefeitura de Curitiba a ser avaliado pelos vereadores é a incorporação da Companhia de Desenvolvimento de Curitiba (Curitiba S. A.) pela Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT). A empresa de economia mista Curitiba S. A. é a responsável por coordenar os assuntos fundiários remanescentes da implantação da Cidade Industrial de Curitiba (CIC), na década de 1970, o que envolve terrenos de empresas, pessoas e instituições instaladas na CIC (005.00449.2025).
(Foto CMC)
