Apesar de existir uma suspensão determinada pela Justiça, o Governo do Paraná decidiu rever e lançar o edital de uma licitação quase bilionária. A intenção é criar um programa de atendimento ao cidadão paranaense reunindo vários serviços públicos no mesmo local. Uma ideia similar à do programa Poupatempo, de São Paulo.
O valor apontado no edital é de R$ 950.696.134,49 – o que corrigido pela inflação poderia ultrapassar a cifra de R$ 1 bilhão. A licitação pretende escolher uma empresa responsável por cerca de 20 pontos de atendimento físicos que ofereçam serviços variados em 18 cidades do Paraná. O contrato seria por 5 anos com possibilidade de renovação, segundo o edital.
Edital republicado mostra valor próximo a R$1 bilhão para programa do Governo (Foto: Reprodução)
O projeto já tinha batido na trave, em outubro, depois que o Tribunal de Justiça do Paraná determinou a suspensão da primeira publicação de um edital sobre o tema, ao atender ao pedido de uma empresa que apontou possível limitação à concorrência. O desembargador Rogério Etzel, da 5ª Câmara Cível do TJ-PR indicou três supostas ilegalidades relacionadas à restrição de competitividade: a exigência de cada empresa de ter experiência apenas com entidades públicas e também no desenvolvimento de softwares, e ainda que as empresas interessadas tivessem a propriedade do software usado relacionado ao programa de atendimento.
Apesar da suspensão da Justiça, o Governo do Paraná demonstrou pressa para tocar o assunto e publicou um edital com alterações, no Diário Oficial, agora em janeiro, lançando a licitação para 21 de março, às 14h, em Curitiba.
