A Câmara Municipal de Apucarana aprovou, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (13), quatro projetos de lei e entregou Moção de Aplausos para o karateca e professor Alan Pereira da Silva. A honraria é de autoria do vereador Guilherme Livoti (União). Como parte das ações do Outubro Rosa, a Procuradoria da Mulher também realizou a entrega de laços rosa aos vereadores, servidores da Casa e ao público presente na sessão, ressaltando a conscientização sobre o câncer de mama e da prevenção à saúde da mulher. Entre os projetos aprovados, destaca-se o Projeto de Lei nº 120/2025, de autoria da vereadora Eliana Rocha (Solidariedade), que estabelece atendimento prioritário nos serviços públicos para mulheres em situação de violência doméstica.

A medida visa oferecer mais dignidade e agilidade no acesso aos serviços essenciais, como saúde, assistência social, moradia, emprego e renda, buscando mitigar os impactos da violência e garantir melhores condições de recuperação e autonomia para as vítimas. “A prioridade no atendimento às mulheres nos serviços públicos visa tornar menos dolorosas as consequências da violência, especialmente no que tange à saúde, assistência social e acesso a direitos básicos como emprego, renda e habitação”, destacou a vereadora Eliana Rocha, que também coordena a Procuradoria da Mulher no Legislativo Municipal.

Outros projetos aprovados

Durante a sessão, também foram aprovados, em segunda discussão, dois projetos de lei de autoria do vereador Danylo Acioli (MDB). Um deles é a concessão de atendimento prioritário a doadores regulares de sangue, e o outro é a instituição do Prêmio Atleta Destaque, que busca reconhecer talentos esportivos do município.

Além disso, foi aprovado o projeto do vereador Odarlone Orente, que declara de utilidade pública a Associação Amor e Patas, entidade que atua na proteção e cuidado de animais em Apucarana.

Projeto sobre a Aserfa é retirado de pauta

O Projeto de Lei nº 115/2025, que propõe alterações na legislação da Autarquia Municipal de Serviços Funerários (Aserfa), foi retirado de pauta pela quarta vez. A proposta visa quebrar o monopólio de alguns serviços funerários no município, mas segue sem consenso entre os parlamentares.

Posse do vereador Facchiano

Ainda durante o expediente da sessão, ocorreu a posse do vereador Luciano Facchiano, que assume a cadeira deixada por José Airton de Araújo (Deco), do partido Agir. Deco retorna à direção da Aserfa a convite do prefeito Rodolfo Mota (União Brasil).