O ministro do STF Luiz Fux acompanhou o relator, André Mendonça, e votou para manter a prisão preventiva do ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa. O julgamento teve início nesta quarta-feira (22) na Segunda Turma da Corte e acontece em sessão virtual. Os magistrados têm até as 23h59 de sexta-feira (24) para registrar os votos.
Além de Mendonça e Fux, a Segunda Turma do STF é composta pelos ministros Kássio Nunes Marques, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, que se declarou suspeito para participar do julgamento em meio às ligações com o Banco Master. Em seu voto, Mendonça destacou que Paulo Henrique Costa teve uma “atuação bifronte” nas operações criminosas. “De um lado, como agente público de cúpula que teria colocado a presidência do BRB a serviço da manutenção da liquidez do Banco Master; de outro, como beneficiário direto de vantagem indevida, recebida em razão do cargo e das decisões praticadas no exercício da função”, diz a decisão. O relator pontuou que a vantagem ilícita aceita pelo ex-presidente do BRB é “estimada em R$ 146.582.649,50, representada por seis imóveis de luxo e elevadíssimo padrão”. Diante das provas, como mensagens nas redes sociais, o ministro concluiu que o ex-presidente atuava como um “verdadeiro mandatário de DANIEL VORCARO no âmbito do BRB”.
Preso pela PF
Paulo Henrique Costa foi preso na quinta-feira (16), durante a 4ª fase da Operação Compliance Zero, realizada pela Polícia Federal (PF). Durante a tarde, ele deixou a Superintendência da PF e foi transferido para o Complexo Penitenciário da Papuda. A PF informou ao ministro Mendonça que identificou um suposto fluxo de propina destinado a Paulo Henrique Costa na negociação de venda do Banco Master ao BRB, que teria sido viabilizado por meio da compra de imóveis. Com base nessas informações, o magistrado determinou a prisão preventiva de Costa. O ex-presidente do BRB é investigado por sua atuação na tentativa de aquisição do Banco Master pelo BRB, além da compra de carteiras fraudulentas oferecidas pelo banco de Daniel Vorcaro.
O executivo assumiu a presidência do BRB em 2019, indicado pelo então governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e liderou a tentativa de aquisição do Banco Master pela instituição. Ele foi afastado do cargo em novembro, após decisão judicial no âmbito da primeira fase da operação. Em nota, a defesa do ex-governador disse que Ibaneis “não acompanhava, não pressionou e tampouco teve qualquer ingerência em operações realizadas pelas referidas instituições financeiras”. Também afirmou que a conversa com Daniel Vorcaro corrobora o que foi apontado pela defesa. Ainda diz que, se ele tivesse participação direta nas operações, seria desnecessária a elaboração de nota técnica para ele mesmo. Paulo Henrique Costa, foi transferido para o Complexo Penitenciário da Papuda após ser preso nesta quinta-feira (16) na 4ª fase da Operação Compliance Zero. Ele deixou a Superintendência da Polícia Federal durante a tarde e seguiu para Papuda.
(Foto Rafael Lavenère / BRB)
