O ministro Luiz Fux votou pela absolvição de Jair Bolsonaro (PL) no julgamento da Ação Penal (AP) 2668, que apura tentativa de golpe de Estado. O parecer de Fux sobre o envolvimento do ex-presidente na trama golpista se deu mais de nove horas após o início da exposição de seu voto no plenário da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
O voto do magistrado, que foi indicado ao STF por Dilma Rousseff em 2011, foi um controponto as manifestações de Alexandre Moraes e Flávio Dino, que na sessão de terça-feira, 9, votaram pela condenação do ex-presidente em todos os crimes dos quais ele é acusado na ação.
Após uma extensa leitura de suas considerações sobre as preliminares, em que cumpriu o aviso do anterior, divergiu de Moraes e votou para anular o processo da trama golpista, Fux passou a deliberar sobre imputações penais atribuídas a cada um dos oito réus do ‘núcleo crucial’ da trama golpista. Ao falar sobre as acusações contra Jair Bolsonaro, Fux destacou que ‘é preciso realizar uma divisão das acusações’: Abin Paralela, ações contra o sistema eleitoral e a tentativa de golpe de Estado. Sobre o suposto aparelhamento da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para o monitoramento da autoridades, Fux afirmou que, segundo a Lei, não há ilegalidade no acionamento da agência pelo presidente da República, que pode ter acesso direto à agência, sem intermediação.
Fux considerou, sobre os ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral, que ‘sequer hipoteticamente uma live feita no exterior seria capaz de abolir o Estado Democrático de Direito: “Não é a primeira vez que um candidato à Presidência da República provoca o TSE contra a regularidade das eleições”. “As provas apresentadas pela PGR apenas denotam que o réu Jair Bolsonaro tinha o intuito de buscar a verdade dos fatos sobre o funcionamento do sistema da urna eletrônica de votação”, declarou. Fux ainda afirmou que as provas são insuficientes para imputar a participação na tentativa de golpe de Estado ao ex-presidente. Ao citar a minuta golpista, o ministro declarou: “É inegável que a minuta precisaria passar por inúmeras providencias para que se gerasse uma tentativa com violência e grave ameaça”.
O ministro também declarou que ‘não há provas’ de que Bolsonaro tinha conhecimento do plano ‘Punhal Verde e Amarelo’ que, segundo a PGR, visava o assassinato do ministro Alexandre de Moraes, do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seu vice, Geraldo Alckmin (PSB). Por fim, após analisar as acusações contra o ex-presidente, Fux decidiu absolver Bolsonaro dos cinco crimes imputados pela Procuradoria. Com isso, o placar está em 2 a 1 pela condenação de Bolsonaro. Já votaram o relator Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Na quinta-feira, 11, a votação segue puxada pela ministra Cármen Lúcia e, em seguida, pelo ministro Cristiano Zanin (presidente da Primeira Turma). Na sexta, 12, o julgamento deve ser finalizado. Caso haja a condenação, o último dia deve ser dedicado à dosimetria das penas.
(Foto STF)
