O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) confirmou, por unanimidade, a anulação dos votos recebidos pelo partido Podemos nas eleições municipais de 2024 em Apucarana (PR). A decisão, divulgada nesta segunda-feira (30), reconheceu a prática de fraude à cota de gênero e manteve a sentença de primeira instância proferida pelo juiz eleitoral Rogério Tragibo de Campos, da 28ª Zona Eleitoral.
A Corte determinou a retotalização dos votos válidos no município e o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário. Com a nova contagem, o médico Odarlone Orente (PT), candidato mais votado na eleição com 2.407 votos, assumirá uma cadeira na Câmara Municipal no lugar do vereador Luiz Vilas Boas (PDT). Apesar da possibilidade de recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a decisão tem efeito imediato. A ação que resultou na anulação dos votos foi movida pela Federação Brasil da Esperança (PT/PC do B/PV), que apontou a candidatura fictícia de Jessica Viviane Belini pelo Podemos como forma de cumprir artificialmente a exigência legal de 30% de mulheres na chapa.
Segundo a investigação, Jessica não realizou campanha, não recebeu recursos do fundo eleitoral, não votou em si mesma e sequer prestou contas à Justiça Eleitoral. Esses indícios, segundo o TRE-PR, configuram fraude à cota de gênero, tornando a candidatura inválida e, consequentemente, anulando todos os votos da legenda. O advogado da federação, Gustavo Munhoz, afirmou que a decisão do TRE-PR deve ser cumprida de forma imediata, sem necessidade de aguardar julgamento em instâncias superiores. A expectativa é de que, após a publicação do acórdão, a zona eleitoral proceda com a recontagem dos votos e a redistribuição das cadeiras no Legislativo municipal.
(Foto Redes Sociais)
Fonte: AN Notícias com TRE-PR
