O prefeito de Fazenda Rio Grande, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), um auditor do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) e o comentarista esportivo Fernando Gomes foram presos em uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) nesta manhã de quinta, 9. As prisões decorrem de uma investigação que apurou um esquema de fraude com testes rápidos, que lesou em R$ 10 milhões os cofres públicos da Prefeitura do município da região metropolitana de Curitiba (RMC). Cinco mandados de prisão preventiva foram cumpridos nesta manhã contra servidores municipais e particulares. Além da prisão, foi determinada ainda a suspensão do exercício da função pública de quatro deles, e o consequente afastamento dos respectivos cargos.
Abrilino Fernando Gomes, 77 anos, comentarista esportivo da Transamérica, também está entre os presos preventivamente. Segundo investigações, ele seria sócio de uma das empresas envolvidas na fraude. A Operação Fake Care resulta de uma investigação conduzida pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos (SubJur). O trabalho contou com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) para o cumprimento dos mandados expedidos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR). A operação visa desarticular organização criminosa voltada à prática de crimes contra a administração pública na área da saúde daquele município, notadamente de corrupção ativa e passiva, contratação direta ilegal, peculato e lavagem de dinheiro, por servidores públicos e particulares. A investigação revelou que a organização criminosa atuava por meio de um modelo de contratação direcionada de empresa que fornecia serviços de testagem domiciliar (testes rápidos) e levantamento estatístico, valendo-se desse estratagema para desviar recursos públicos com a participação de servidores públicos do alto escalão mediante o pagamento de propina. O prejuízo total ao erário fazendense apurado até o momento ultrapassa R$ 10 milhões.
Investigação em Fazenda Rio Grande corre sob sigilo legal
Até o momento, foi apurado que entre os preso estão o prefeito de Fazenda Rio Grande, Marco Marcondes. A operação também resultou na prisão de um auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), do secretário municipal da Fazenda e dois empresários. O Tribunal de Justiça também autorizou a realização de buscas e apreensões em diversos endereços, incluindo residências, gabinetes na prefeitura, sedes de escritórios, nos municípios de Curitiba e Fazenda Rio Grande. Por força de sigilo legal determinado judicialmente, no momento não será possível identificar os implicados ou fornecer detalhes outros, dados estes que serão tornados públicos assim que afastado o decreto de sigilo. O TCE-PR, por nota, informou que o auditor preso na operação está afastado das funções desde o início do ano.
Leia a nota na íntegra
Em relação ao episódio registrado no Município de Fazenda Rio Grande nesta quinta-feira (9 de outubro), o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) esclarece:
- O referido servidor estava afastado do TCE-PR desde o início do ano, em licença não remunerada;
- O TCE-PR vai colaborar plenamente com as ações do Ministério Público para que o episódio seja totalmente esclarecido;
- Concluída a investigação, o caso será remetido à Corregedoria-Geral do TCE-PR, para que sejam tomadas todas as providências legais que o caso requeira.
(Foto MP-PR)
