A Polícia Federal realizou nesta quarta-feira (12) a Operação Nacional Proteção Integral, visando o combate aos crimes de abuso sexual e à produção e distribuição de pornografia infantil. A operação resultou na prisão em flagrante de um suspeito em Londrina e no cumprimento de dois mandados de busca. Esta ação faz parte de uma operação conjunta que mobiliza 340 agentes em 22 estados do país.

No Paraná, além de Londrina, ocorreram ações em Curitiba (um mandado de busca e nenhum flagrante), Foz do Iguaçu (um mandado de busca e nenhum flagrante), Maringá (um mandado de busca e um flagrante), Paranaguá (um mandado de busca e nenhum flagrante) e Ponta Grossa (três mandados de busca e um flagrante). Os dados foram atualizados pela Polícia Federal do Paraná às 8h51. Em todo o Brasil, até as 8h25, a operação cumpriu simultaneamente 72 mandados de busca e apreensão, com foco na identificação e prisão de abusadores sexuais de crianças e adolescentes que agem principalmente pela internet, com a intenção de armazenar, compartilhar, produzir e vender material de abuso sexual infantil. Durante o cumprimento dos mandados, 17 prisões em flagrante foram realizadas.

Garantia constitucional

O nome da operação foi escolhido com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que, no artigo 1º, garante a proteção integral das crianças e adolescentes, assegurando-lhes todos os direitos fundamentais. A Constituição Federal, por meio do artigo 227, também reforça que é “dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”. A Polícia Federal destacou a gravidade dos crimes cibernéticos relacionados ao abuso sexual infantojuvenil, que causam danos profundos às vítimas. A operação é uma forma de cumprir os dispositivos constitucionais e legais que garantem a proteção integral das crianças e adolescentes vítimas desses delitos.

Além disso, a PF alertou aos pais e responsáveis sobre a importância de monitorar e orientar os filhos, tanto no ambiente virtual quanto físico, para protegê-los dos riscos de abusos sexuais.

Fonte: AN Notícias com Ascom PF