A aprovação pelo Congresso do projeto de lei que aumenta o número de deputados federais no Brasil, dos atuais 513 para 531, vai gerar um custo extra de pelo menos R$ 64,6 milhões por ano aos cofres públicos, segundo cálculos da Associação Livres –podendo chegar a quase R$ 150 milhões, considerando o efeito cascata da medida. Na quarta-feira, 25, a proposta foi aprovada com 41 votos favoráveis no Senado –mínimo necessário para aprovação – e 33 contrários. Como os senadores alteraram o texto que veio da Câmara, onde havia sido aprovado no início de maio, o projeto volta para votação pelos deputados. No Senado, uma das alterações feitas foi a determinação de que, na próxima legislatura (2027-2030), não haja aumento real de despesas por conta das novas cadeiras. Especialistas consultados pelo Terra, no entanto, não acreditam que isso será possível.
Embora os senadores tenham demonstrado “preocupação” com os gastos, o aumento de 18 deputados representa um crescimento das despesas recorrentes, que inclui salários, verbas de gabinete, passagens e toda a estrutura administrativa associada. “Por mais que tenha sido dito que não vai haver aumento nas despesas, essas despesas acontecerão. Tem as emendas parlamentares a serem distribuídas e dificilmente os deputados atuais vão aceitar reduções nas suas emendas para poder acomodar os novos que virão”, avalia Carla Beni, economista e professora da FGV. Jorge Ferreira dos Santos Filho, economista e professor da ESPM, reforça a projeção de custo de R$ 65 milhões ano ano, mas alerta que as despesas podem ser ainda maiores, se considerar os Estados. Ele lembra que o aumento do Legislativo Federal vai provocar um “efeito cascata” nas assembleias estaduais.
“A decisão vai gerar um custo de 65 milhões por ano e pode chegar a R$ 150 milhões considerando os efeitos indiretos, que é o chamado efeito cascata sobre as Assembleias Legislativas Estaduais. Essas cadeiras a mais no Legislativo Federal, elas podem provocar um aumento de até 30 vagas nas câmaras estaduais”. Segundo o Estadão/Broadcast, as 30 novas vagas de deputados estaduais podem custar mais de R$ 76 milhões por ano para os Estados. O levantamento do jornal considerou portais de transparência de cada Legislativo estadual para calcular o custo de um deputado, levando em conta salário, cota parlamentar, auxílios e verba destinada ao pagamento de salários para os assessores do gabinete. Mas, como as novas cadeiras valeriam apenas a partir da eleição de 2026, a conta pode ser ainda mais cara, já que os salários e benefícios podem ser reajustados até lá.
Proposta
Na prática, em vez de ajustar o número de cadeiras por estado conforme as mudanças populacionais indicadas pelo Censo de 2022, o projeto adiciona novas vagas, sem reduzir as bancadas de estados que perderam população. “Num momento de urgência fiscal, o Parlamento opta por expandir os gastos consigo mesmo em vez de se ajustar à realidade”, enfatiza nota técnica do Livres assinada pelos especialistas Rafael Moredo, Matheus Rocha e Manuela Torres.
(Foto Agência Brasil)
