A Prefeitura de Apucarana lançou um Programa Especial de Recuperação Fiscal (Refis) inédito, destinado a regularizar dívidas dos contribuintes com o município. O Refis 2025 oferece descontos de até 100% em multas e juros, tanto para pagamentos à vista quanto para parcelamentos. Além disso, o programa inclui a justiça gratuita para dívidas já ajuizadas e a realização de mutirões de atendimento fiscal nos bairros, visando ampliar o alcance social da iniciativa.

O projeto de lei que institui o Refis 2025 foi apresentado pelo prefeito Rodolfo Mota e pelo secretário de Fazenda, professor Rogério Ribeiro, e será enviado para a Câmara de Vereadores. O programa abrange a renegociação de diversas taxas e impostos, como IPTU, ISS, taxa de coleta de lixo, Alvará de Licença, taxa de iluminação pública entre outros. Os contribuintes terão um prazo de 60 dias, de 5 de maio a 4 de julho, para aderir ao programa, que vale para dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2024 e que ainda não foram ajuizadas. Uma das principais inovações do Refis é que os contribuintes que optarem pelo parcelamento em até quatro vezes terão direito a 100% de desconto em juros e multas, condição que antes nunca foi oferecida no município. O prefeito de Apucarana destacou que essa oportunidade inédita permitirá que muitos cidadãos regularizem suas pendências financeiras de forma mais acessível, o que antes não era possível.

Outra novidade é a possibilidade de solicitar justiça gratuita para dívidas já ajuizadas, facilitando a quitação de débitos que, devido às custas processuais, muitas vezes se tornam inviáveis para os contribuintes. Os requerimentos para a justiça gratuita devem ser feitos através da Secretaria de Assistência Social e da Procuradoria Jurídica do Município. O montante da dívida ativa municipal é de aproximadamente R$ 150 milhões, e o secretário Rogério Ribeiro enfatizou que o Refis 2025 é um programa moderno e diferente dos anteriores. Além dos 100% de desconto das multas e juros para pagamentos em até quatro parcelas, o programa também oferece descontos gradativos para parcelamentos maiores, variando de 70% a 40%, dependendo do número de parcelas escolhidas. A Secretaria da Fazenda promoverá mutirões de atendimento fiscal para facilitar o acesso da população ao programa.

ESCALA DE DESCONTOS (das multas e juros)

• 1 a 4 parcelas: 100 % de desconto
• 5 a 12 parcelas: 70% de desconto
• 13 a 18 parcelas: 60% de desconto
• 19 a 24 parcelas: 50% de desconto
• 25 a 36 parcelas: 40% de desconto

Fonte: AN Notícias com PM Apucarana