O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça decidiu deixar a sociedade do Instituto Iter e ceder a totalidade de suas cotas e das pertencentes à sua esposa. A decisão foi divulgada através de nota na quinta-feira (3), um dia após a revelação de um contrato de R$ 380 mil entre a instituto com a Prefeitura de São Paulo.
Segundo nota divulgada pelo ministro, as cotas e eventuais valores correspondentes permanecerão integralmente destinados a fins sociais e educacionais, conforme decisão que Mendonça afirma ter tomado e anunciado no início deste ano.
O comunicado também informa que o Instituto Iter será transformado em uma entidade sem fins lucrativos, com atuação exclusivamente educacional e social. De acordo com a nota, Mendonça “jamais auferiu lucro do instituto”.
A decisão de deixar a sociedade teria sido tomada em 2 de setembro de 2026, durante uma conversa do ministro com o presidente do Instituto Iter, Victor Godoy, ex-ministro da Educação do governo Jair Bolsonaro. Mendonça diz que orientou Godoy a adotar as providências necessárias para formalizar a mudança.
Mesmo após deixar a sociedade, o ministro permanecerá ligado ao instituto, mas, segundo a nota, apenas na prestação de serviços acadêmicos, na qualidade de professor.
Contrato com a Prefeitura de São Paulo
O Instituto Iter firmou em setembro de 2025 um contrato sem licitação com a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB), no valor de R$ 380 mil, para o desenvolvimento de dois cursos de aperfeiçoamento destinados a servidores municipais.
O contrato previa prazo de três meses e tinha como objeto a prestação de serviços especializados de treinamento e aperfeiçoamento dos servidores públicos de São Paulo, por meio da Escola Municipal de Administração Pública de São Paulo (EMASP).
O curso “Governança e Gestão Estratégica em Contratações Públicas” teve valor de R$ 200 mil. Já o treinamento “Excelência na Gestão e Fiscalização Contratual” custou R$ 180 mil.
Quem representou o Instituto Iter no contrato foi Victor Godoy. Pela Prefeitura de São Paulo, o documento foi assinado digitalmente pela secretária municipal de Gestão, Marcela Cristina Arruda Nunes.
Em nota enviada à Jovem Pan, a Secretaria Municipal de Gestão (SEGES) afirmou que a contratação seguiu “estritamente” a Lei de Licitações e que a legislação autoriza a inexigibilidade de licitação para serviços técnicos especializados de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal prestados por instituição de notória especialização.
A pasta afirmou ainda que a escolha do Instituto Iter ocorreu após a análise de outras instituições e considerou fatores como conteúdo programático, metodologia, experiência do corpo docente, abordagem pedagógica e aderência da formação às necessidades da administração municipal.
Segundo a SEGES, embora inicialmente tenham sido previstas 105 inscrições, os cursos receberam 461 inscritos e resultaram na certificação de 320 servidores, com nota média de 9,6 pontos na avaliação dos participantes.
(Foto STF)
