O desembargador Gamaliel Seme Scaff, do Tribunal de Justiça do Paraná, concedeu liminar para que Jorge Guaranho, condenado esta semana a 20 anos de prisão em regime fechado pela morte, em julho de 2022, do tesoureiro do PT de Foz do Iguaçu, Marcelo Arruda, passe à prisão domiciliar. O desembargador acatou argumentos da defesa de Guaranho, que alegou “precária condição de saúde” de seu cliente.
“Assim, ao que parece, o paciente continua muito debilitado e com dificuldade para se deslocar em razão da enfermidade e das lesões que o acometem, logo, por ora, chega-se à ilação de que sua prisão domiciliar não colocará em risco a sociedade ou o cumprimento da lei penal”, diz o desembargador em seu despacho.
O advogado Daniel Godoy, que atuou como auxiliar da acusação, em nome da família de Marcelo Arruda, informou ao blog que vai tentar derrubar a liminar. “Liminar concedida para assegurar por ora, em análise perfunctória (sumária, breve), a prisão em regime domiciliar. Processo foi encaminhado ao Ministério Público. Importante: Ele já está condenado a uma pena elevada, com poucas chances de reversão no Tribunal. Esta é a grande vitória da família, amigos e sociedade civil. Agora, vamos continuar trabalhando para que seja revertida tal decisão liminar. Temos em vista que – como defensores dos direitos humanos – levamos em conta, também, o direito das famílias e amigos, qual seja, da sociedade como um todo, em ver o cumprimento da pena de forma adequada, no estabelecimento prisional, Complexo Médico Penal, se for o caso”, disse Godoy.
Já a defesa de Guaranho comemorou a decisão. E, nota enviada aos veículos de comunicação, Samir Mattar Assad disse o seguinte:
“O escritório Samir Mattar Assad – Advocacia informa que obteve êxito em garantir a manutenção da prisão domiciliar de nosso constituinte, Jorge Guaranho, permitindo que ele continue recebendo os cuidados médicos necessários. A decisão anterior da juíza, que determinava sua transferência imediata para a Cadeia Pública de Curitiba, foi desproporcional e ignorou o estado de saúde grave em que Guaranho se encontra desde o brutal espancamento que sofreu no dia dos fatos. Ressaltamos que, até o momento, nenhum dos envolvidos nesse episódio de violência contra Guaranho foi julgado ou sequer responsabilizado.
A decisão que determinava a remoção do nosso constituinte para a prisão foi tomada de forma açodada e espetaculosa, desconsiderando laudos médicos que atestam as sequelas permanentes resultantes das agressões que ele sofreu. Guaranho enfrenta uma série de limitações decorrentes desse espancamento, incluindo comprometimentos neurológicos e dificuldades motoras, que tornam inviável sua alocação em um ambiente carcerário comum, sem estrutura para o tratamento adequado.
Desde o início do caso, a defesa tem alertado para o viés político que permeia essa ação penal, transformando nosso constituinte em alvo de um julgamento que extrapola os limites técnicos e jurídicos. O direito à saúde e à integridade física de Guaranho deve ser respeitado, independentemente de narrativas ideológicas. O princípio da dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais não podem ser relativizados para atender a pressões externas.
A defesa seguirá vigilante na proteção dos direitos humanos de Jorge Guaranho, adotando todas as medidas cabíveis para que ele tenha garantido um julgamento justo e isento. Não compactuamos com a instrumentalização da Justiça para fins políticos e reafirmamos nosso compromisso inabalável com a verdade e o devido processo legal”.
Leia a notícia do final do júri de Jorge Guaranho
