Os vereadores de Londrina vão votar, em regime de urgência, na próxima quinta-feira (19), o PL (Projeto de Lei) 56/2026, que reajusta em 4,30% o salário do funcionalismo da CML (Câmara Municipal de Londrina) e o subsídio dos 19 parlamentares. Se o texto for aprovado, os vereadores passarão a receber R$ 14,7 mil e o presidente da Casa, R$ 17,1 mil. O projeto, assinado pela Mesa Executiva, entrou na Câmara na última quinta (12) e teve a urgência aprovada às pressas, ainda durante a sessão ordinária. Foram favoráveis à urgência Anne Moraes (Avante), Emanoel (Republicanos), Mestre Madureira (PP), Paula Vicente (PT), Régis Choucino (PP), Santão (PL), Antônio Amaral (PSD), Michele Thomazinho (PL), Flávia Cabral (PP) e Sídnei Matias (Avante).
Jessicão (PP), Deivid Wisley (Republicanos), Giovani Mattos (PSD), Marcelo Oguido (PL), Matheus Thum (PP) e Roberto Fú (PL) foram contrários. Chavão (Republicanos), Marinho (PL) e Valdir Santa Fé (PP) estavam ausentes e não votaram.
Segundo o texto, a legislação que fixou o subsídio da atual legislatura prevê que a recomposição dos valores dos parlamentares ocorrerá “nas mesmas datas em que se der a reposição salarial dos servidores municipais do Legislativo, até o limite das perdas inflacionárias do período”. O percentual de 4,30% refere-se ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado entre fevereiro de 2025 e janeiro de 2026. Em 2025, o plenário aprovou a recomposição da inflação, à época acumulada em 4,17%, apenas para os funcionários da Câmara, deixando os vereadores de fora. A estimativa é de que o impacto orçamentário-financeiro em 2026 chegue a mais de R$ 2,7 milhões, considerando a recomposição inflacionária dos servidores e dos vereadores; no ano seguinte, deve atingir R$ 3,1 milhões; e, em 2028, R$ 3,2 milhões.
Véspera de feriado
À FOLHA, o analista político Elve Cenci criticou a forma como a tramitação do projeto de lei está ocorrendo na Câmara. “Muitas vezes, as votações de pautas impopulares, como a revisão da planta de valores do IPTU no passado, ocorrem em períodos de baixa mobilização popular. Outra característica que chama a atenção é a urgência. O projeto em si não fere a legalidade, mas o que chama a atenção é o tempo político: véspera de um feriado e o caráter de urgência”, pontuou Cenci. “Não seria possível apresentar, discutir e votar o projeto no período normal da Câmara? Quando a pressa é muita, o eleitor desconfia. Sente-se ludibriado pela falta de tempo para o debate público.” O OGPL (Observatório de Gestão Pública de Londrina) também se manifestou por meio de nota e expressou preocupação com o aumento de despesas da Câmara, lembrando que, em dezembro de 2025, os vereadores aprovaram, também em regime de urgência, o PL 373/2025, que criou novos cargos e gratificações. “Naquela ocasião, o OGPL posicionou-se contra a criação de novos cargos comissionados e o aumento de gratificações, que geraram um impacto permanente superior a R$ 2,1 milhões anuais aos cofres públicos. A estrutura de gastos do Legislativo apresenta uma curva de crescimento que exige cautela, especialmente em um cenário de contingenciamento de despesas em áreas essenciais do município”, aponta a entidade.
“não é aumento”
A CML se manifestou por meio de nota e destacou que o PL “não trata de aumento de salário para vereadores”, mas discute “exclusivamente sobre a recomposição inflacionária anual, no percentual de 4,30%”. “Trata-se de reposição das perdas inflacionárias do período, aplicada de forma isonômica aos servidores do Legislativo e aos subsídios dos vereadores. Não há criação de novo valor, nem majoração de subsídio. A medida apenas preserva o poder aquisitivo diante da inflação do último ano, tal qual ocorre em qualquer setor”, diz o texto do Legislativo.
(Foto CM Londrina Fernando Cremonez/CML)
