O Advogado do SINDSPA de Apucarana e também procurador jurídico da Câmara de Apucarana, Petrônio Cardoso falou sobre a polêmica envolvendo o Sindicato dos Servidores Municipais de Apucarana e região, e o Prefeito Rodolfo Mota (União), na última sexta-feira (10).
Tudo começou com os encaminhamentos do alcaide Rodolfo Mota para a Câmara Municipal aprovar as alterações nos projetos de Lei 006 e 007 de autoria do poder executivo, que altera algumas regras para o Plano de Cargos e Salários dos servidores de Apucarana e com relação aos Quinquênios e Biênios dos servidores.
Numa reunião no gabinete do Prefeito na última sexta-feira (10), o SINDSPA pediu o arquivamento do projeto, pois da maneira que foi enviado para a Câmara de Apucarana, essas alterações não seriam viáveis, e o prefeito disse que iria retirar de pauta das votações os mesmos.
Para o advogado do SINDSPA Petrônio Cardoso “faltou tempo hábil para o Prefeito Rodolfo Mota, analisar melhor esses projetos que da maneira que foram feitos, lesariam os servidores e por isso que houve manifestos como ocorreram. Os assuntos vão interferir na vida profissional dos servidores, então o Prefeito tem que discutir o assunto com o SINDSPA e com a Câmara”.
“Entendemos que devemos ampliar as conversações sobre as mudanças que estão sendo propostas. Nossa ideia é propor ao Prefeito Rodolfo Mota que faça uma divisão nos projetos, por tema e por categoria funcional (saúde, educação, administração central, pátio de máquinas, etc). Assim, poderemos tratar com mais clareza cada um dos temas e dentro de cada categoria/função. Temos que primar pelo DIÁLOGO, com RESPEITO para poder avançar de forma mais objetiva e efetiva, na busca de garantir direitos fundamentais e regulamentar de forma clara e justa o pagamento de eventuais gratificações e bonificações. Vamos manter o diálogo sempre, pois só assim é que chegaremos a um bom termo a todos. Entendemos que estamos iniciando uma nova gestão, e que mudanças haverão de ser propostas, contundo queremos ser ouvidos, até para entender e ter convicção de que nossos direitos básicos a progressão e avanços funcionais não sejam tolhidos, bem como seja preservado o pagamento dos quinquênios e que o eventual represamento somente aconteça após a tomada das medidas taxativas previstas da lei de responsabilidade fiscal. Assim, com estas informações, teremos condições de explicar a cada uma das categorias o que está acontecendo”, disse Petrônio Cardoso em entrevista ao Portal AN Notícias nesta segunda-feira (13).
Fonte: AN Notícias
Uma resposta
Isso mesmo, por mais que o prefeito teima em dizer que estas proposta estão certas elas não estão. Está claro que teremos prejuízos, a lei está claro que somente pagará ser tiver dinheiro e sem direito de pedir os retroativos. NÃO ESTOU BUSCA DE FG POIS NUNCA TIVE , NÃO TENHO E NÃO ME INTERESSA TER, só quero o que é me de direito.