O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), classificou como “medida arbitrária e completamente sem fundamento” o anúncio do secretário de Estado norte-americano de retirar os vistos de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) para entrada no país. “Minha solidariedade e apoio aos ministros do Supremo Tribunal Federal atingidos por mais uma medida arbitrária e completamente sem fundamento do governo dos Estados Unidos”, disse Lula neste sábado (19) em nota oficial.
Segundo o presidente, a interferência de um país no sistema de Justiça de outro é “inaceitável” e fere os princípios básicos do respeito e da soberania entre as nações. “Estou certo de que nenhum tipo de intimidação ou ameaça, de quem quer que seja, vai comprometer a mais importante missão dos poderes e instituições nacionais, que é atuar permanentemente na defesa e preservação do Estado Democrático de Direito”, concluiu o presidente. Na sexta-feira (18), o Secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou em seu perfil no X que os vistos do ministro Alexandre de Moraes “e seus aliados” serão revogados.
Na publicação, Rubio cita Donald Trump dizendo que o presidente americano deixou claro que a administração “vai responsabilizar estrangeiros responsáveis pela censura à expressão protegida nos Estados Unidos.” E acrescentou: “A perseguição política do ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Alexandre de Moraes, contra Jair Bolsonaro criou um complexo de perseguição e censura tão amplo que não só viola direitos básicos dos brasileiros, como também ultrapassa as fronteiras do Brasil para atingir americanos.” O principal diplomata dos Estados Unidos finaliza o texto dizendo que ordenou “a revogação dos vistos de [Alexandre de] Moraes e seus aliados no tribunal, assim como dos familiares imediatos deles, com efeito imediato”.
Após o anúncio, o advogado-geral da União, Jorge Messias, criticou a decisão do governo dos Estados Unidos de revogar os vistos americanos do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), “de seus aliados e de seus familiares imediatos”. Segundo Messias, “nenhum expediente inidôneo ou ato conspiratório sórdido haverá de intimidar o Poder Judiciário de nosso país em seu agir independente e digno”.
(Foto Agência Brasil)
